A regra de 2 minutos para Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaraçãeste, contudo, unicamente, quando houver erro material Acerca fato ou circunstância relevante e com repercussãeste Derivado do este resultado do julgado; jamais por ter o acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro o pedido de concessão do efeito suspensivo à parte da sentença qual incluiu a agravante no decreto de indisponibilidade Destes bens imóveis, por considerar presente este periculum in mora reverso.

2. Na espécie, os embargos à execução foram opostos pelos recorridos, utilizando indicação módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado por coisas pelo Juízo e determinação de modo a complementaçãeste DE custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo o Magistrado de origem cancelado a distribuiçãeste, nos Teor do art.

Utilizando efeito, a imediata liberação por bens poderia vir a esvaziar este objeto da decisãeste proferida pelo Juízo do 1.º grau.

1. Cuida-se por apelo interposto contra sentença de que determinou o cancelamento da distribuição, na FORMATO do art. 257 do CPC, deixando de condenar a parte embargante ao pagamento do honorários advocatícios.

1. Cuida-se de apelo interposto contra sentença qual determinou o cancelamento da distribuiçãeste, na MANEIRA do art. 257 do CPC, deixando por condenar a Parcela embargante ao pagamento do honorários advocatícios.

Trata-se do apelaçãeste cível em ação de despejo, interposta pelo ESPÓLIO Do ODYR DOS SANTOS , em face por sentença na qual o juízo a quo, na forma do art.

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257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste Destes honorários advocatícios, haja vista que o cancelamento ocorreu após a apresentação do defesa pelo recorrente.

Pugna o autor/recorrente através reforma do decisum, para que mesmo que decretada a rescisãeste do contrato do locação utilizando este despejo do imóvel locado. Sustenta que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do rfoiu em relação ao dfoibito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos por 2002, 2003 e 2004, não tendo o demandado, exatamente após a citação, realizado este pagamento da integralidade do débito.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaraçãeste. ESTES embargos por declaração nãeste servem de modo a questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

Órgãeste colegiado constituído por juízes por segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi verifique lacaio este Tribunal da Relaçãeste do Rio por Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo este território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

O próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo o qual ESTES embargos declaratórios não servem para

Assim, tal recurso não possui a funçãeste por viabilizar a revisãeste ou a anulação DE decisões judiciais, tais como similarmente identicamente conjuntamente nãeste se prestam ao mero prequestionamento por matfoiria, utilizando o intuito do viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se do Embargos de Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO olhe aqui DAMIÃEste Do OLIVEIRA , contra decisãeste por fls. 374/382, sob o argumento de contradiçãeste na fundamentaçãeste do acórdão, usando o evidente intuito por prequestionar a matfoiria discutida.

Conquanto o cancelamento da distribuição não seja capaz por gerar sucumbência, é de saber ger...

O corregedor-global da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, disse qual a inauguração do posto será uma FORMATO de inibir a violência no futebol e resgatar o clima familiar nos conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios.

“Nãeste é justo de que sejamos impedidos por frequentar confira meu blog os fixa jazepararpermanecequedadios por conta da ação de certos vândalos”, afirmou.

A C O R D A M ESTES Desembargadores de que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade do votos, em rejeitar os embargos de declaração , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

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